Prefeitos eleitos se reúnem no Recife para discutir transições municipais

Procedimentos que devem ser seguidos durante a transição de mandato entre a atual e a futura gestão municipal foram apresentados, nesta quarta-feira (26), aos prefeitos das cidades pernambucanas onde o pleito foi decidido no primeiro turno. A reunião, realizada no Centro Cultural Rossini Alves Couto, no Centro do Recife, contou com a participação de representantes de instituições estaduais de controle e fiscalização.

O Fórum de Combate à Corrupção e o Ministério Público de Pernambuco organizaram o encontro, que também contou com a presença de representantes da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária, do Conselho Regional de Medicina de Pernambuco e da Delegacia de Crimes contra a Administração Pública. Um dos temas da reunião foi a Lei Complementar 260, que obriga que os atuais prefeitos repassem aos futuros gestores dados referentes a cada prefeitura.

No caso de essa transição não acontecer, punições podem ser aplicadas aos antigos gestores municipais. “Estamos aí não só para punir, mas para informar e ajudar. Se for necessário, existem dispositivos legais que nos viabilizam pedir a prisão e a inegebilidade pra que, no futuro, esses gestores tornem-se inelegíveis e também indenizações por conta do desgaste pelo mau uso do erário público", disse o procurador-geral do Ministério Público de Pernambuco, Carlos Guerra.