ACADEMIA

quarta-feira, 23 de agosto de 2017

Comissão do Meio Ambiente debate dificuldades de municípios para cumprirem Política Nacional de Resíduos Sólidos


As dificuldades financeiras e estruturais que os municípios brasileiros vêm enfrentando para cumprir com as exigências estabelecidas pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei n° 12305/2010) foi tema de debate, nesta quarta (23), na Comissão de Meio Ambiente. A discussão focou na necessidade urgente de Estados e União oferecerem um maior suporte às prefeituras, que são os entes responsáveis por cuidar da destinação do lixo.
O consultor de consórcios públicos e de gestões municipais, Laércio Queiroz, deu um panorama da realidade do Estado. Segundo o especialista, cerca de 70% dos municípios pernambucanos ainda destinam seus resíduos sólidos, de forma bruta, aos lixões, o que representa um flagrante desrespeito à Lei Federal, que determinou a extinção desses espaços até agosto de 2014.
“Falta parceria dos Estados e da União com os municípios. Mas onde está o dinheiro para isso?”, criticou Queiroz. O profissional esclareceu que a legislação permite a formação de consórcios para que os gestores municipais se unam na busca de soluções conjuntas. Hoje, Pernambuco conta com 14 estruturas como essa, as quais, na avaliação do especialista, “precisam ser fortalecidas pelo Governo do Estado”.
“O plano estadual aponta a necessidade de implantação de 54 aterros em Pernambuco. No entanto, a gestão não fez um movimento sequer para oferecer aos municípios condições para isso”, pontuou.

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.