No momento em que o Planalto retoma fortemente as negociações para obter os 50 votos que faltam para aprovar a reforma da Previdência na Câmara, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, admitiu nesta terça-feira (30) que o governo pode fazer novas concessões na proposta para garantir a aprovação. Segundo ele, uma das possibilidades é negociar regras mais brandas para servidores públicos que ingressaram no funcionalismo antes de 2003. Também estariam em negociação, segundo fontes, regras especiais para agentes penitenciários e elevação do limite para acúmulo de benefícios. O Executivo precisa de 308 votos.
- Há uma discussão para que se aplique uma regra diferente para quem entrou antes de 2003. Não recebemos ainda uma proposta sobre isso. Não tem como avaliar qual é o impacto. Vamos avaliar, se ela agregar votos e não conflitar com os princípios da reforma. Caso contrário, não vamos aceitar - afirmou o ministro, durante o evento “E Agora, Brasil?”, no Rio.
Oliveira comentou que a reforma enfrenta resistência de parlamentares ligados a grupos mais afetados, como os servidores públicos:
- Foram feitas propostas que atenderam a demandas legítimas do processo. Hoje, vejo pressões de grupos para tentar manter tratamentos privilegiados. O processo daqui para frente é muito pragmático. Podem ter alterações adicionais, mas que viabilizem a aprovação.
O ministro chamou atenção para a necessidade da reforma, lembrando que, enquanto as contas públicas fecharam 2017 com um déficit de R$ 124,4 bilhões, a Previdência encerrou o ano com um rombo de R$ 182,4 bilhões - levando em conta apenas o Regime Geral da Previdência Social (RGPS), operado pelo INSS. Quando se considera o resultado da Previdência como um todo, incluindo o regime de aposentadoria de servidores e militares, o déficit chega a R$ 268,7 bilhões.
Segundo fontes ligadas à Presidência, apesar da pressão de algumas categorias do funcionalismo para manter a integralidade e paridade para quem ingressou até 2003, o Planalto não pretende ceder, porque pode quebrar o discurso oficial de que a reforma vai unificar as regras entre servidores e trabalhadores do setor privado. Um tratamento diferenciado, no entanto, pode ser dado a quem atua com segurança pública. Os agentes penitenciários poderão ter as mesmas regras de policiais federais e legislativos (idade mínima de 55 anos) e pensão integral para familiar em caso de morte em serviço.
Ministério em troca de votos
Outro ponto que pode ser considerado uma barganha é a criação do Ministério de Segurança Pública. A nova pasta é uma reivindicação de deputados da “bancada da bala” e servirá como moeda do governo em troca de votos pela aprovação da reforma. O deputado Alberto Fraga (DEM-DF), presidente da Frente Parlamentar de Segurança Pública, que soma mais de 300 integrantes, disse que “a bancada estará lutando pela criação do ministério porque o sistema de segurança é uma torre de Babel”.
Nos bastidores, o governo avalia que, se a reforma não for aprovada na Câmara em fevereiro e concluída no Senado em março, a missão se tornará praticamente impossível. Segundo um auxiliar do presidente Michel Temer, as próximas duas semanas serão decisivas, o que vai exigir um verdadeiro corpo a corpo com parlamentares no esforço por votos.
